23 de agosto de 2017

Reforma Política ou Deforma (a) Política?





O que parecia impossível, se tornou provável: a política se tornará ainda menos representativa e mais divorciada da sociedade.

Podemos caminhar para uma eleição que não somente mantenha o status quo, como acabe por aprofundar a crise de representatividade.


Vejam a Reforma Política que está em pauta na Câmara dos Deputados e está sendo tocada com urgência pelos líderes do Congresso. Em menos de dois meses para encerrar o prazo legal para modificações nas próximas eleições, alterações importantes estão sendo aprovadas.

Entre propostas boas como o fim das coligações, colocaram dois jabutis que precisam ser observados com bastante desconfiança por nós todos.

O primeiro é um tal de Fundo Especial de Financiamento da Democracia que destinará R$ 3,6 bilhões de dinheiro público para os partidos políticos, que distribuirão internamente os recursos via Diretórios Nacionais. Além de um ultraje ao discurso de equilíbrio fiscal e austeridade que – felizmente – tornou-se recorrente entre os parlamentares, é um convite à manutenção dos mesmos que estão aí. Com o fim do financiamento privado de campanha, quais recursos restarão aos candidatos que não forem alinhados a suas Executivas? E os pequenos partidos? E os candidatos jovens? Sinto que muita gente que ajudou a soterrar o modelo privado de financiamento vai se arrepender.

Outra decisão polêmica foi a aprovação do modelo majoritário para eleição ao Legislativo, o famoso Distritão, em substituição ao atual modelo proporcional. Faca de dois gumes. Se por um lado corrige o verdadeiro negócio que se tornou a cooptação de nomes para criação de chapas competitivas ao Parlamento, além de impedir o fenômeno Tiririca de candidatos com mais de 1 milhão de votos puxando colegas com 200; por outro lado oficializa o personalismo em detrimento aos partidos políticos, bem como reduz abruptamente o número de candidaturas e com elas, a oportunidade de renovação.

Com todo o recurso possível da eleição concentrado nas mãos das direções das legendas e com redução do número de candidaturas, é razoável imaginar que esta reforma tem o único objetivo de garantir a reeleição dos srs. Deputados e Senadores justo na primeira eleição pós-Lava Jato e manifestações contra a corrupção. A montanha pode acabar parindo um rato sujo.

Como se comportará o eleitor quando olhar para a urna e não encontrar opções novas? Sejam representantes das minorias sociais, da nova direita, dos movimentos de rua etc, alguém novo e que possam apostar o resto de suas esperanças?

Não é do desejo do brasileiro a Reforma tal como está sendo articulada. Ao invés de ajudar a sociedade a reacreditar na democracia, os parlamentares, por hora, optam por salvar a própria pele. 

Povo insatisfeito que não enxerga no processo eleitoral esperança para mudar a sua própria vida, é terreno aberto para aventuras oportunistas e populistas. E, visto as pesquisas de opinião, já temos velhos conhecidos surfando nessa onda.

21 de dezembro de 2016

PERDEU, BROTHER!

Adoro essas desculpas daqueles que sempre se orientaram pelo petismo/lulismo, sobre o porquê de não participar das manifestações de rua.
Ao invés de assumirem suas orientações político-partidárias e a a defesa explícita e descarada de um Governo impopular (por isso não botam a cara no sol), disfarçam-se através das justificativas mais absurdas. A melhor delas para mim é: "o protesto é elitista. Só tem classe média."


Ora, quem participa da política em geral?

A resposta é dura, mas são os estratos médios e altos da população. Manifestações de 2013, qual era o perfil sócio-econômico? Maioria de seus participantes eram de classe média. Caras pintadas? Classe média e alta. Assim é nos espaços de representação estudantil, assim é nos sindicatos, assim é nas ruas.

A política lamentavelmente nunca foi um instrumento utilizado de forma equitativa por todos os segmentos da sociedade, por N motivos que transformariam esse textão em um textãozão.

O próprio Marx reconhece a existência de uma "vanguarda" que lidera o processo revolucionário e "esclarece" os trabalhadores. Isto é, de membros da elite e da classe média que, por gozarem de melhor acesso às teorias revolucionárias, conformariam a frente (Partido) da luta de classes.

No Brasil, o pensamento de esquerda sempre foi associado às Universidades e aos Sindicatos, espaços inicialmente organizados e conduzidos pela classes média e alta brasileiras. E o pensamento de direita? Associado ao senso comum e a religião, que por si só explicam o raciocínio que quero chegar.

O que me parece é que há um nítido incômodo ao perceber que a Nova Direita se organiza, debate e se qualifica. Quem vem participando das manifestações vem percebendo, por exemplo, um contínuo afastamento e repúdio em relação ao intervencionismo militar e ao PSDB - símbolos da velha Direita (sem alternativas e anti-democrática) - além de uma popularização e segmentação clara desses espaços com a participação de sindicatos, de entidades de classe e de luta pelos direitos das minorias.

O duro é perceber que a hegemonia está sendo destruída por meio de seus próprios instrumentos de dominação política e cultural.

A rua, para a esquerda, sempre foi o melhor espaço para fazer pressão política e "decidir as coisas". 

Hoje essa mesma esquerda se presta a passar a SEMANA INTEIRA na frente do computador tentando desmobilizar e amedrontar os protestantes.

Perdeu, velho. É hora de aceitar novos atores e protagonistas e perceber - literalmente - que a rua não é mais só sua.

12 de maio de 2016

Um dia após o outro


Gente, dormi agarrado no terço rezando para que a FIESP não invadisse minha casa e me tornasse escravo na fazenda de Skaf.

Acordado, dei uma volta pela cidade, com uma peixeira na cintura, achando que Ramsay Bolton já havia sido escolhido Protetor de Salvador (se acabou a democracia, voltamos ao período dos biônicos) e que sua primeira medida tinha sido esfolar alguns nordestinos - sabemos, com cristalina certeza, que, com exceção do PT, todo o resto do mundo odeia nordestinos.


De Brasília, esperava uma união de Lord Voldemort, Cersei Lannister, Frank Underwood e Nazaré Tedesco, mas vi que a base governista de Temer é a mesma de Dilma, com exceção de 4 partidos de oposição. Se eles eram aliados do PT, eles eram limpinhos.

Sujinhos, sabemos, só o DEM e o PSDB que não se dobraram as nossas propostas, digamos, republicanas.

Enfim, dormi pensando acordar num cenário de Apolicapse Now somado a The Walking Dead, e vi que estamos governados por um partido cleptocrata com alguns notáveis no Ministério.

Nada muito diferente de ontem. Posso voltar a dormir?


Emoticon smile

1 de maio de 2016

POLÍTICA E JUSTIÇA NO MOVIMENTO ESTUDANTIL


Sempre me preocupou essa visão idílica do Movimento Estudantil que vê a Universidade pública como uma parte especial da sociedade: sem organização e sem regras e que não precisa prestar contas a quem, veja só, paga as contas.

Em minha opinião, essa visão é um dos grandes motivos da precarização das universidades públicas. Além de justificar diversas atrocidades à liberdade de pensamento.

No entanto, não tem como aceitar a decisão da juíza de Belo Horizonte que proíbe o Diretório Acadêmico do curso de Direito da UFMG de realizar uma assembléia estudantil para discutir o Impeachment da Presidente.

Em verdade, não acho que isso seja pauta para um Diretório Acadêmico, mas não é essa a discussão.

A decisão da juíza busca coibir, segundo a própria peça, o "uso político-partidário do Movimento Estudantil" e, mais, chega a ousadia de sugerir os parâmetros atuação de um Centro Acadêmico, que não deve "discutir política, mas a Educação".

Bem, meus caros, estou presidente do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, o CARB da Faculdade de Direito da UFBA, e meu grupo foi eleito, justamente, contra o ideal de movimento estudantil "Liga da Justiça", que discute Transposição do Rio São Francisco, antes de discutir a falta de água dos bebedouros.

Mas não posso, na legitimidade dada pelas urnas, confundir o que foi uma escolha política dos estudantes da minha Faculdade com um ideal a ser JUDICIALMENTE perseguido, nem que para isso se passe por cima de outras escolhas políticas de outros conjuntos de estudantes.

Há de se diferenciar esta decisão daquelas que protegem o patrimônio das universidades federais à utilização político-partidária dos contrários ao Impeachment. As situações são diferentes.

Não aceito, enquanto liberal, é a judicialização da Política. Dispute o seu Centro Acadêmico, o seu DCE, os cargos eletivos e as mentes e corações das pessoas.

Não peça ao juiz, aquilo que colegas e eleitores não lhe deram - às vezes até porque você simplesmente sequer pediu. Neste caso, o recado é mais para a direita do que para a esquerda.

22 de agosto de 2015

O UBER é ilegal?

Iniciei um abaixo-assinado contra o projeto de lei 251/15, de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que proíbe o UBER em Salvador. 

A partir daí, muitos amigos suscitaram dúvidas - absolutamente compreensíveis - sobre a legalidade, a concorrência desleal e os supostos privilégios do aplicativo.


Vou iniciar um conjunto de textos para tentar dirimir essas e outras questões. A começar pela "minha área": 


O UBER É ILEGAL?

A Lei 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, dispõe que “é atividade privativa dos profissionais a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros”, ou seja, é atividade privativa do taxista "o transporte público individual remunerado de passageiros".

Esta é a questão central: o UBER não faz transporte público. Faz atividade remunerada de transporte individual privado. O taxista possui controle estável de preços, o motorista "tipo UBER" (usemos essa expressão como sinônima de transporte individual privado) possui preços livres; o taxista não pode recusar trajetos ou passageiros, o motorista "tipo UBER" pode; sua prestação é conferida pelo Poder estatal, já o "tipo UBER", até pela sua política própria de preços, não. O "tipo UBER" ainda precisa ter um veículo privado, o taxista pode alugar. 

Trata-se de um motorista autônomo que, possuindo veículo particular, presta transporte privado de passageiros, sob os limites de sua própria vontade. 

Essa atividade (transporte privado individual) ainda não encontra regulamentação no país. E isto não significa que ele é ilegal, afinal "tudo que não está juridicamente proibido, está juridicamente permitido" não é apenas um emoldurado postulado jurídico, mas, neste caso, é síntese do que afirma a Constituição no inciso XIII do art. 5º "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" e no parágrafo único do art. 170 "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei".

Para além destas duas questões objetivas, é preciso destacar que a Constituição Federal releva princípios como livre-concorrência (artigo 170, inciso IV), defesa do consumidor (artigo 170, inciso V) e livre iniciativa (artigo 1º, inciso IV), como absolutamente necessários para a compreensão do debate. 

As inovações tecnológicas e a realidade são mais dinâmicas que o Direito, isto todos nós sabemos. Mas no caso do UBER, a receita do bolo é de 1988. Basta lembrar e não pesar a mão, é claro.


REFERÊNCIAS:

Constituição Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adct

Código Civil: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm